Hoje, dia 30 de Agosto de 2010, entrou finalmente em vigor a lei que obriga as operadoras de comunicações móveis a prestarem gratuitamente o serviço de desbloqueio de telemóveis no fim do período de fidelização - Decreto-Lei n.º 56/2010.
O período de fidelização não pode ultrapassar os 24 meses e caso o consumidor pretenda desbloquear o seu telemóvel antes de terminar esse período, são aplicadas as seguintes regras:
- Nos primeiros 6 meses de fidelização, paga no máximo o custo de venda do aparelho.
- Após 6 meses, paga no máximo 80% do valor do aparelho.
- No último ano de fidelização, paga no máximo 50% do valor do aparelho.
Essa lei estipula também, que os operadores deverão atender ao pedido do consumidor num prazo máximo de 5 dias.
Esta é uma óptima notícia para os utilizadores, mas acredito que seja menos boa para quem obtinha lucro a desbloquear telemóveis ilegalmente! 
Na minha opinião, para quem muda de telemóvel como quem muda de meias, esta lei pouco ou nada altera, uma vez que depois de comprar o “telemóvel da moda”, terá de esperar até 2 anos para o desbloquear gratuitamente.
Como sempre, conto com a sua opinião nos comentários. 
Quem desbloqueava ilegalmente vai continuar a ganhar dinheiro, não te preocupes :p
Eu por exemplo tenho um telemóvel com 3 anos (SE v630i) que vou desbloquear devido à nova lei
.
Depois conta como correu… se a operadora cumpriu o prazo de 5 dias, se realmente não pagaste nem um cêntimo, etc.
Abraço
Pelo menos é uma boa lei, a meu ver!
Eu não quero teimar, mas eu penso que essa lei entra em vigor agora, mas é para telemóveis comprados daqui para a frente! Os que já temos contnuamos a ter de os pagar para desbloquear.
Além disso, acho que quem desbloqueia vai continuar a ganhar sim, pois hoje em dia poucas são as pessoas que estão 2 anos com o mesmo telemóvel!
Beijinhos
Olá Sílvia,
Segundo o Artigo 9.º :
Ou seja, podes mandar desbloquear um telemóvel adquirido antes da entrada em vigor desta lei.
Beijinhos
Ke bom, então percebi mal! Vem mesmo a calhar, tenho ali um bom telemovel que a minha mãe me ofereceu e que ela aduiriu pela troca de pontos, mas como entretanto mudei para a rede continente mobile, fiquei sem ele, agora acho que vou mandar desbloquear. Só tenho de me dirigir á loja certo? Será que tenho de levar algum comprovativo de pagamento ou coisa do género?
Beijinhos e obrigada
O facto do telemóvel estar bloqueado à rede em questão deve ser comprovativo suficiente que é legitimo…
Além de que eles podem verificar isso pela base de dados de telemóveis deles.
Aquele número (IMEI) que aparece no compartimento da bateria serve para isso mesmo.
Obrigada
Como compro sempre telemóveis na minha operadora, não tenho necessidade de mandar desbloquear o telemóvel, mas se precisar, conheço quem faça esse serviço a baixo preço.